IPVA 2025 em Mato Grosso: Tabela de Valores, Pagamento e Descontos

Como funciona o cálculo do IPVA no Mato Grosso

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos. Em Mato Grosso, o cálculo deste imposto segue regras específicas definidas pela legislação estadual, principalmente pela Lei nº 7.301/2000 e suas atualizações.

Base de cálculo e alíquotas

O IPVA em Mato Grosso é calculado aplicando-se uma alíquota percentual sobre o valor venal do veículo:

Valor venal

O valor venal é determinado com base na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que estabelece os preços médios de mercado para diferentes modelos e anos de fabricação. A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) publica anualmente uma tabela de valores venais específica para o estado.

Para 2025, a expectativa é que a tabela seja divulgada em dezembro de 2024, refletindo os valores de mercado atualizados.

Alíquotas aplicadas

As alíquotas do IPVA em Mato Grosso variam conforme o tipo de veículo:

• Automóveis e camionetas de passeio: 2,5% do valor venal
• Caminhões, ônibus e microônibus: 1,0% do valor venal
• Motocicletas e similares: 2,0% do valor venal
• Veículos de locadoras: 1,0% do valor venal (desde que registrados em nome de empresas locadoras)
• Veículos de carga: 1,0% do valor venal
• Veículos de transporte coletivo: 1,0% do valor venal

Fórmula de cálculo

A fórmula básica para o cálculo do IPVA em Mato Grosso é:

IPVA = Valor Venal do Veículo × Alíquota

Por exemplo, para um automóvel com valor venal de R$ 50.000,00, o IPVA seria calculado da seguinte forma: IPVA = R$ 50.000,00 × 2,5% = R$ 1.250,00

Fatores que influenciam o valor

Diversos fatores podem influenciar o valor final do IPVA:

• Ano de fabricação: Veículos mais antigos têm valor venal menor e, consequentemente, IPVA mais baixo
• Modelo e marca: Veículos de luxo ou com maior valor de mercado têm IPVA proporcionalmente mais alto
• Conservação: Embora não seja considerado diretamente, o estado de conservação influencia o valor de mercado do veículo
• Procedência: Veículos importados geralmente têm valor venal mais elevado
• Motorização: Veículos com motores mais potentes tendem a ter valores mais altos
• Região: Em alguns casos, a região onde o veículo está registrado pode influenciar seu valor venal

Depreciação e redução progressiva

Uma característica importante do IPVA em Mato Grosso é a depreciação natural do valor do imposto ao longo dos anos:

• A cada ano, o valor venal do veículo tende a diminuir conforme a tabela FIPE
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos de IPVA em Mato Grosso
• A depreciação não é linear e varia conforme o modelo e a demanda de mercado

Atualização da tabela de valores

A SEFAZ-MT atualiza anualmente a tabela de valores venais, geralmente seguindo estas etapas:

1. Coleta de dados de mercado e consulta à tabela FIPE atualizada
2. Publicação da tabela preliminar para consulta pública
3. Período para contestações e recursos
4. Publicação da tabela definitiva para o ano-calendário

Para 2025, a expectativa é que a tabela seja publicada em dezembro de 2024, com possíveis ajustes que reflitam a realidade do mercado automotivo mato-grossense.

Datas de vencimento e formas de pagamento

O calendário de pagamento do IPVA em Mato Grosso é organizado de forma a facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes, oferecendo diferentes opções de quitação do imposto.

Calendário de pagamento para 2025

A SEFAZ-MT organiza o calendário de vencimento do IPVA com base no final da placa do veículo. Para 2025, o calendário previsto segue o seguinte esquema:

| Final da Placa | Cota Única com Desconto | 1ª Parcela | 2ª Parcela | 3ª Parcela | |----------------|--------------------------|------------|------------|------------| | 1 e 2 | 10/03/2025 | 10/03/2025 | 10/04/2025 | 10/05/2025 | | 3 e 4 | 17/03/2025 | 17/03/2025 | 17/04/2025 | 17/05/2025 | | 5 e 6 | 24/03/2025 | 24/03/2025 | 24/04/2025 | 24/05/2025 | | 7 e 8 | 07/04/2025 | 07/04/2025 | 07/05/2025 | 07/06/2025 | | 9 e 0 | 14/04/2025 | 14/04/2025 | 14/05/2025 | 14/06/2025 |

Nota: Este calendário é uma previsão baseada nos padrões dos anos anteriores. As datas oficiais serão divulgadas pela SEFAZ-MT no final de 2024.

Opções de pagamento

O contribuinte pode escolher entre diferentes modalidades de pagamento:

Pagamento à vista

• Com desconto: Pagamento integral até a data de vencimento da cota única, com desconto de 15%
• Sem desconto: Pagamento integral após o vencimento da cota única, sem incidência de desconto

Pagamento parcelado

• Possibilidade de dividir o valor em até 3 parcelas mensais
• Sem desconto aplicado
• Parcelas com valores iguais
• Vencimentos consecutivos conforme calendário

Formas de pagamento aceitas

O IPVA em Mato Grosso pode ser pago através de diversos canais:

• Internet Banking: Pagamento online pelos aplicativos ou sites dos bancos credenciados
• Aplicativos bancários: Pagamento via leitura do código de barras
• Caixas eletrônicos: Autoatendimento nos bancos conveniados
• Agências bancárias: Pagamento presencial em qualquer agência dos bancos credenciados
• Casas lotéricas: Pagamento em espécie até determinado valor
• Pix: Pagamento via QR Code disponibilizado no site da SEFAZ-MT

Bancos credenciados

Os seguintes bancos estão autorizados a receber o pagamento do IPVA em Mato Grosso:

• Banco do Brasil
• Caixa Econômica Federal
• Bradesco
• Itaú
• Santander
• Sicredi
• Sicoob

Emissão de guias de pagamento

Para efetuar o pagamento, o contribuinte precisa emitir a guia correspondente:

1. Site da SEFAZ-MT: Acesso ao portal de serviços em www.sefaz.mt.gov.br
2. Aplicativo MT Cidadão: Disponível para Android e iOS
3. Unidades físicas do DETRAN-MT: Atendimento presencial mediante agendamento
4. Unidades do Ganha Tempo: Serviço disponível em algumas unidades

Para emitir a guia, são necessárias as seguintes informações:

• Número do RENAVAM do veículo
• CPF ou CNPJ do proprietário
• Placa do veículo

Consequências do não pagamento

O atraso ou não pagamento do IPVA acarreta diversas penalidades:

• Multa: 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do imposto
• Juros: 1% ao mês, calculados sobre o valor original
• Impedimento de licenciamento: Veículo não poderá ser licenciado enquanto o IPVA estiver em atraso
• Restrição para transferência: Impossibilidade de transferir a propriedade do veículo
• Inscrição em dívida ativa: Após determinado período, o débito é inscrito na dívida ativa do estado
• Protesto em cartório: O estado pode protestar a dívida em cartório
• Apreensão do veículo: Em blitz ou fiscalização, o veículo pode ser removido ao pátio

Quem tem direito a isenção do imposto

A legislação de Mato Grosso prevê diversas situações em que veículos podem ser isentos do pagamento do IPVA. Conhecer essas isenções é fundamental para evitar o pagamento desnecessário do imposto.

Isenções por tipo de veículo

Determinados tipos de veículos são automaticamente isentos de IPVA em Mato Grosso:

• Veículos com mais de 15 anos de fabricação
• Veículos elétricos e híbridos (isenção total para elétricos e parcial para híbridos)
• Máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas)
• Embarcações de pescador profissional utilizadas para atividade pesqueira
• Veículos de transporte público com concessão municipal ou estadual
• Veículos oficiais da União, Estado, Municípios e suas autarquias
• Veículos diplomáticos e de representações consulares
• Ambulâncias e veículos de resgate

Isenções por condição do proprietário

Algumas categorias de proprietários também têm direito à isenção:

• Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo: Isenção para um único veículo adaptado ou não, dependendo da deficiência
• Taxistas profissionais autônomos: Para um único veículo utilizado na atividade
• Motoristas de aplicativo profissionais: Desde que o veículo seja utilizado exclusivamente para a atividade
• Instituições sem fins lucrativos: Entidades beneficentes, religiosas e assistenciais
• Instituições de ensino: Veículos utilizados exclusivamente para transporte escolar

Requisitos para obtenção da isenção

Para garantir o benefício da isenção, é necessário cumprir determinados requisitos:

Para pessoas com deficiência

• Laudo médico emitido por junta médica oficial
• Comprovação de que o veículo será conduzido pelo beneficiário ou por condutor autorizado
• Limitação de valor do veículo (teto estabelecido pela legislação)
• Intervalo mínimo de 2 anos para troca de veículo com manutenção do benefício

Para taxistas e motoristas de aplicativo

• Alvará de licença para exercício da atividade
• Registro como taxista autônomo ou motorista de aplicativo
• Comprovação de que o veículo é utilizado na atividade
• Limitação a um único veículo por beneficiário

Para entidades sem fins lucrativos

• Comprovação da finalidade institucional
• Certificado de entidade beneficente
• Demonstração de que o veículo é utilizado nas atividades-fim da instituição

Procedimento para solicitar isenção

O processo para obtenção da isenção segue os seguintes passos:

1. Requerimento formal: Preenchimento de formulário específico disponível no site da SEFAZ-MT
2. Documentação comprobatória: Anexar todos os documentos que comprovem o direito à isenção
3. Protocolo: Entrega do requerimento e documentos em uma unidade da SEFAZ ou via sistema eletrônico
4. Análise: Avaliação do pedido pelos técnicos da Secretaria de Fazenda
5. Decisão: Deferimento ou indeferimento do pedido
6. Recurso: Em caso de negativa, possibilidade de recurso administrativo

Prazos importantes

Fique atento aos prazos para não perder o direito ao benefício:

• Solicitação de isenção: Geralmente até 30 dias antes do vencimento da primeira parcela ou cota única
• Renovação anual: Alguns tipos de isenção exigem renovação anual
• Recurso administrativo: 30 dias após a notificação da decisão negativa

Casos especiais e jurisprudência recente

Algumas situações específicas têm gerado interpretações judiciais favoráveis aos contribuintes:

• Extensão da isenção para pessoas com deficiência não contempladas explicitamente na lei
• Ampliação do conceito de adaptação veicular para casos de deficiências menos severas
• Reconhecimento do direito à isenção para doenças raras e condições específicas

Como conseguir descontos e pagar menos

Além das isenções, existem diversas estratégias legais para reduzir o valor do IPVA em Mato Grosso. Conhecer essas possibilidades pode representar uma economia significativa para os proprietários de veículos.

Descontos oficiais oferecidos pelo estado

A SEFAZ-MT oferece alguns descontos formais que podem ser aproveitados pelos contribuintes:

Desconto para pagamento à vista

• Percentual: 15% de desconto sobre o valor total do IPVA
• Condição: Pagamento integral até a data de vencimento da cota única
• Como obter: Emitir a guia de pagamento à vista pelo site da SEFAZ ou aplicativo

Desconto por adimplência (Bom Pagador)

• Percentual: 5% adicional para contribuintes que estavam em dia com o IPVA nos anos anteriores
• Condição: Ter pago o IPVA dos últimos 2 anos dentro do prazo
• Cumulatividade: Este desconto pode ser somado ao desconto de pagamento à vista

Desconto para veículos da frota estadual

• Percentual: Até 10% para empresas com frota acima de determinado número de veículos
• Condição: Cadastramento da frota junto à SEFAZ-MT e pagamento centralizado
• Aplicação: Válido principalmente para empresas de transporte e locadoras

Estratégias legais para redução do imposto

Além dos descontos oficiais, existem estratégias que podem ajudar a reduzir o valor do IPVA:

Contestação do valor venal

• Procedimento: Apresentar recurso administrativo questionando o valor venal atribuído ao veículo
• Fundamentos: Comprovação de desvalorização acima da média, estado de conservação precário ou avarias significativas
• Documentação necessária: Laudo de avaliação por profissional credenciado, fotos do veículo, orçamentos de reparos necessários
• Prazo: Geralmente 30 dias após a publicação da tabela de valores venais

Transferência para municípios com menor alíquota

• Estratégia: Transferir o registro do veículo para município onde possua residência ou sede comprovada e que tenha alíquota menor
• Requisitos: Comprovação efetiva de domicílio ou sede no município de destino
• Limitações: Necessidade de residência comprovada, não sendo permitida transferência fictícia

Substituição por veículos com menor tributação

• Estratégia: Trocar veículos de alto valor por modelos com IPVA mais baixo
• Aplicação ideal: Empresas com frotas ou famílias com múltiplos veículos
• Economia potencial: Redução de até 50% no valor total do IPVA da frota

Parcelamento estratégico

O parcelamento, embora não ofereça desconto direto, pode ser uma estratégia financeira interessante:

• Fluxo de caixa: Distribuição do impacto financeiro ao longo de três meses
• Aplicação financeira: Possibilidade de manter o dinheiro aplicado enquanto paga as parcelas
• Combinação com cartão de crédito: Em alguns casos, é possível pagar as parcelas com cartão de crédito, estendendo ainda mais o prazo

Programas especiais do governo

Ocasionalmente, o governo estadual lança programas especiais que podem resultar em economia:

• Refis do IPVA: Programas de regularização com descontos em multas e juros para pagamentos atrasados
• Campanhas sazonais: Descontos adicionais em períodos específicos do ano
• Programas de incentivo: Benefícios para categorias específicas de veículos ou proprietários

Dicas práticas para economizar

Algumas práticas simples podem ajudar a reduzir o impacto do IPVA no orçamento:

• Planejamento antecipado: Reservar mensalmente 1/12 do valor estimado do IPVA
• Monitoramento do mercado: Acompanhar a desvalorização do veículo para contestar valores superestimados
• Documentação de problemas: Registrar e documentar avarias ou problemas que desvalorizem o veículo
• Consulta prévia: Verificar o valor estimado do IPVA antes de adquirir um novo veículo
• Comparação entre modelos: Ao comprar um veículo, comparar o IPVA entre modelos similares

Conclusão

O IPVA representa uma parcela significativa dos custos anuais de manutenção de um veículo em Mato Grosso. Compreender como o imposto é calculado, conhecer as datas de vencimento, identificar possíveis isenções e aproveitar os descontos disponíveis são estratégias fundamentais para reduzir seu impacto financeiro.

Para 2025, a expectativa é que o governo de Mato Grosso mantenha a política de descontos para pagamento à vista e bons pagadores, o que pode representar uma economia de até 20% no valor do imposto. Além disso, as isenções para veículos elétricos e híbridos devem continuar, alinhadas com a tendência nacional de incentivo a tecnologias mais sustentáveis.

É importante ressaltar que todas as estratégias de economia mencionadas neste artigo são legais e previstas na legislação estadual. Tentativas de evasão fiscal, como transferências fictícias ou declarações falsas, podem resultar em multas e penalidades severas.

Por fim, recomenda-se que os proprietários de veículos em Mato Grosso mantenham-se informados sobre possíveis mudanças na legislação do IPVA, consultando regularmente o site da SEFAZ-MT e outros canais oficiais. O planejamento antecipado e o conhecimento das regras são as melhores ferramentas para economizar e manter a regularidade fiscal do seu veículo.